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PIX como uma ferramenta de controle

PIX como uma ferramenta de controle

Como já amplamente referido, o PIX entrará em vigor e objetiva acabar com o dinheiro circulante ( aliás, a nova nota de R$ 200.00 também o faz) e faz um movimento mais focado em grandes valores, sem atentar muito para os chamados “micropagamentos”.

Com a falta de acesso a internet, o PIX diário certamente será iniciado pelo recebedor, (lojista por exemplo), sendo que todas as transações serão, necessariamente, de ciência do BACEN.

Notadamente as Autoridades juram sigilo e ausência de intercomunicabilidade de dados de movimentação financeira e fiscais.

Mas, em sendo o PIX um meio de pagamento, vamos rememorar outro meio de pagamento em pleno uso, o cartão de crédito, cujo uso é repassado para a Receita Federal, para os devidos fins.

Esta ferramenta foi agraciada pela chamado a “DECRED significa Declaração de Operações com Cartões de Crédito, de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito.

Na DECRED constarão informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados.

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DECRED para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes, pois se o valor das vendas informadas pelas administradoras for superior ao faturamento da empresa informada na declaração de renda, a diferença será tributada com multa e juros. Portanto, imprescindível o monitoramento de tais informações, de forma a evitar a contingência fiscal por parte das empresas” Fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributario/DECRED.htm

Ficamos então sem compreender: qual a diferença do uso do PIX como meio de pagamento, e como tal não ter as suas movimentações compartilhadas com a Receita Federal, para o cartão de crédito, cuja movimentação, vimos acima, é compartilhada?

O Brasil conta ainda dom o T-Rex, que com o software Harpia compõe um supercomputador da Receita Federal, para analisar as transações realizadas, inclusive a unificação de base de dados federal, estadual e municipal.

Por seu turno, com a mesma grandeza e enorme capacidade, temos o HAL, que é a ferramenta usada pelo BACEN para monitorar as transações realizadas entre CPF´s e CNPJ´s e que, com a mesma rotina do PIX, opera 24 horas por dia.

Não precisamos necessariamente concluir o raciocínio ao qual convidamos o leitor a desenvolver. De um lado o cidadão, conduzido e encantado pelas facilidades do pagamento instantâneo e a ausência do papel moeda, de outro os titãs governamentais, olhando com olhos de lince para todas (todas) as transações.

Mesmo que venhamos a crer na total segregação das informações sigilosas, podemos acrescentar ai mais um player: o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atualmente subordinado administrativamente ao Banco Central do Brasil, e que produz inteligência financeira com base em informações recebidas de vários setores e fontes.

Por fim, vale lembrar dos termos: sinais esternos de riqueza e perfil socioeconômico, ou seja, quando os gastos e o estilo de vida de determinada pessoa não está adequada com as suas rendas declaradas.

Evidente que não é o PIX o lugar para colocar recursos de origem ilícita, ao contrário, todo e qualquer recurso obtido na atividade delituosa, inclusive na sonegação fiscal, deve ser segredado da economia, e ser objeto de rigorosa aplicação da Lei 9.613/98, dentre outras.