Securitizadoras – Ofício Circular 8/2020/CVM/SIN: COAF ou CVM? Entenda melhor o caso
Como está claro, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, estabeleceu, em seu art. 9º, os segmentos econômicos que devem integrar o sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, trazendo para o […]
Cautela nas operações: a palavra de ordem no setor
Considerada a causa da maior crise global desde a Segunda Guerra Mundial, a pandemia do novo coronavírus está sendo responsável – além de causar milhares de mortes – por fechar definitivamente pequenos negócios mundo afora e prejudicar trabalhadores autônomos e informais. A gravidade é tamanha que especialistas são unânimes ao estimar uma grande recessão global, […]
Nova Circular n 4016/20 BACEN. Mesmo fora da regulação, a duplicata a performar é agraciada
Com a publicação no dia de hoje, da Circular 4016/20, que dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, identificamos que a duplicata à performar – chamada de duplicata à constituir, nos termos do Edital de Consulta Publica 74/19 BACEN, ou a sua coirmã, recebível mercantil a constituir ( direito creditório oriundo de contrato […]
ESC poderá estar no Microcrédito Produtivo caso aprovada a Emenda Substitutiva ao PL 1.282/2020
A ESC – Empresa Simples de Crédito poderá estar dentro do sistema de chamado de PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei 13.636/2018, se for aprovada a Emenda Substitutiva ao PL 1.282/2020. Entenda o caso: O PNMPO tem por objetivo apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, em especial por meio […]
Autorizada a CCB Escritural, assinatura eletrônica e o Certificado da CCB
Veja o seu formato e como ela pode auxiliar no mercado secundário referido na PEC 10/2020 Publicada a Lei 13.986/20, que converte a Medida Provisória 897/19, também conhecida como a MP do Agronegócio, que trata do FGS – Fundo Garantidor Solidário nas operações realizadas por produtores rurais, mas também cria, dentre outros títulos, a CCB […]
Prorrogada a Inst. 617 CVM para Securitizadoras e Consultoras Especializadas – Regras de LD/FT — em vigor a partir de 01/10/2020
A Inst. 617 CVM, que deveria entrar em vigor no dia 1º de julho foi postergada para 1º de outubro de 2020 para entrar em vigor. Isso implica diretamente na vida das aproximadamente 1033 securitizadoras de recebíveis empresariais em operação no Brasil. Parcialmente equivocada: A Inst 617 traz para a sua base regulatória, no que […]
EXTRA – Pelo bem maior da vida humana!
A NEVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS respeita as normas e condições impostas e/ou sugeridas por profissionais especializados e pelo Ente Público (latu sensu), necessárias para conter a Pandemia do Covid-19. Mas, sobretudo, face à expertise de ser um dos maiores Escritórios a atender FIDCs, Securitizadoras, Fomento Comercial, FINTECHs, ESCs, possui Responsabilidade Social, lembrando e destacando que […]
ESC: MP pode ampliar algumas regras da Empresa Simples de Crédito
Com a rápida deterioração do crédito no País, o Governo estuda editar uma MP – Medida Provisória, que pode ampliar algumas regras sobre a ESC – Empresa Simples de Crédito, dentre elas: 1. A possibilidade de ter sócios pessoas jurídicas (atualmente somente pessoas naturais podem ser sócios de uma ESC); 2. A operação sem limitação […]
COAF inicia o descadastramento das securitizadoras. Veja o que vai acontecer
Com a entrada em vigor da Res 33/2020 COAF, que alterou o art. 1º da Res 21/2012, as securitização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários e gestoras afins deixaram de estar obrigadas ao atendimento daquela regra, em especial estar cadastrada e realizar o recadastramento anual. A norma em que engloba tais atividades de securitização de […]
Neves Advogados Associados informa atuação em “home office” — veja como serão os prazos, atendimentos e demais
A NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, atendendo as determinações e o bom senso, informa que atuará, ao menos até dia 31/03/2020, em regime de home office. Veja como fica: E-mail: seguem os mesmos endereços que serão respondidos dentro do fluxo diário, inclusive aos Associados dos Sinfacs SP, RS, e SC CS. Telefones: Dr. Alexandre (51) 984230942 Dra. […]