Empresa Simples de Crédito: Uma ameaça à hegemonia bancária
Sancionada em abril de 2019, a Empresa Simples de Crédito é ferramenta de desintermediação financeira.
Outra vitória do setor nos casos de assédio dos CRAs, agora em Santa Catarina
A NEVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS informa, novamente, mais uma vitória do setor nas demandas que versam sobre o registro junto ao CRA. Agora no Estado de Santa Catarina. Nesta data, restou publicada outra importante decisão proferida em Ação Judicial que a NEVES patrocina, junto à Justiça Federal do Estado de Santa Catarina, em favor de […]
Mais uma vitória do setor nos casos de assédio dos CRAs
A NEVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS informa que, nesta data, restou publicada mais uma importante decisão proferida em Ação Judicial que patrocina, junto à Justiça Federal de São Paulo, em favor de uma empresa do setor contra o CRA de São Paulo/SP, a saber, Processo n. 5003564-46.2019.4.03.6100. Na referida decisão, o juízo acolhe o pedido de […]
Duplicata escritural digital é tema de palestra
Prova de que os processos disruptivos também já chegaram ao fomento comercial, a duplicata eletrônica foi o tema central da palestra “Duplicata Escritural (Digital), Certificadoras e o PLC 73/2018”, com o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves. “A duplicata eletrônica é um fato inexorável, já aceita pela nossa jurisprudência”, afirmou Fuchs, em sua […]
CRA avança sobre as securitizadoras de recebíveis empresariais – já não basta só o setor Factoring!
Em nova investida, o CRA – Conselho Regional de Administração foca na atividade de securitização de recebíveis empresariais, a exemplo das ações realizadas contra o setor Factoring. Em que pese o CNAE (6492-1/00) em nada aponte pela prática de prestação de serviços ao cedente, mesmo assim deu-se início a referida ação. Ademais, mesmo que houvessem […]
Foco nas fintechs
As fintechs ainda geram dúvidas no fomento comercial. Por isso, o SINFAC-SP realizou em 22 de agosto, em sua rede, a palestra “Fintechs — Estruturação e Produtos”, com apresentações do consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves e do cofundador da iDtrust Júnior Santos. Enquanto o primeiro abordou a natureza jurídica do setor sob a óptica […]
Profusão de temas dos eventos do 2o. trimestre reforça importância da capacitação
RECUPERAÇÃO JUDICIAL A ideia de operar com clientes em RJ ainda assusta os empresários do setor, embora seja possível ter segurança com recebíveis performados. A análise é do consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, que ministrou, em 19 de junho, no Sindicato, a palestra “Recuperação Judicial, Temas Polêmicos e Alterações Propostas na Lei […]
STJ: protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava indenização […]
Estruturar uma Fintech ficou mais fácil após a Circular 3.898 Bacen
Conforme havíamos previsto, o Bacen deu o caminho para a estruturação das novas modalidades de Instituições Financeiras (SCD e SEP)
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]