CRA avança sobre as securitizadoras de recebíveis empresariais – já não basta só o setor Factoring!
Em nova investida, o CRA – Conselho Regional de Administração foca na atividade de securitização de recebíveis empresariais, a exemplo das ações realizadas contra o setor Factoring. Em que pese o CNAE (6492-1/00) em nada aponte pela prática de prestação de serviços ao cedente, mesmo assim deu-se início a referida ação. Ademais, mesmo que houvessem […]
Foco nas fintechs
As fintechs ainda geram dúvidas no fomento comercial. Por isso, o SINFAC-SP realizou em 22 de agosto, em sua rede, a palestra “Fintechs — Estruturação e Produtos”, com apresentações do consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves e do cofundador da iDtrust Júnior Santos. Enquanto o primeiro abordou a natureza jurídica do setor sob a óptica […]
Profusão de temas dos eventos do 2o. trimestre reforça importância da capacitação
RECUPERAÇÃO JUDICIAL A ideia de operar com clientes em RJ ainda assusta os empresários do setor, embora seja possível ter segurança com recebíveis performados. A análise é do consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, que ministrou, em 19 de junho, no Sindicato, a palestra “Recuperação Judicial, Temas Polêmicos e Alterações Propostas na Lei […]
STJ: protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava indenização […]
Estruturar uma Fintech ficou mais fácil após a Circular 3.898 Bacen
Conforme havíamos previsto, o Bacen deu o caminho para a estruturação das novas modalidades de Instituições Financeiras (SCD e SEP)
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]
Dia 26 o CMN promete a regulação das fintechs SCD e SEP. E de depois, o que acontece?
A promessa veiculada é que o Conselho Monetário Nacional irá publicar a regulação sobre as fintechs Sociedade de Crédito Direito e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas. Pois bem, no dia seguinte já poderemos encaminhar Sumários Executivos?
COAF – Alteração do modo de identificar PEP
Entrou em vigor em 12 de março de 2018 a Resolução 29/2017 do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que trata das Pessoas Expostas Politicamente. Antes de adentrarmos aos detalhes, cabe considerar: a. Nomenclatura: o nome agora adotado é “Pessoa Exposta Politicamente – PEP”, ao invés de “Pessoa Politicamente Exposta”, para que a sigla […]
Fintechs devem ter regulação Bacen em abril
O mercado aguarda ainda para o mês de abril, a regulação das Fintechs, a ser realizado pelo Bacen, possivelmente seguindo as tendências do exposto pela Consulta Publica 55/2017. Espera-se a regulação da dois entes, que devem atuar somente em plataforma eletrônica (sem lojas físicas), e que podem ser controladas por fundos de investimento nacionais ou […]
COAF lança vídeo institucional sobre prevenção à lavagem de dinheiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) publicou um vídeo institucional sobre as atividades promovidas pela instituição para prevenção à lavagem de dinheiro. O vídeo ressalta a importância da colaboração da sociedade, em especial dos vários setores da economia, para o sucesso do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Assista abaixo.