NP para pedir falência vale, mas com base no vício
Desde o V Simpósio de Empresários de Fomento Comercial de São Paulo, ocorrido em 2012, abriu-se a discussão, em especial pela excelente explanação do Desembargador Pereira Calças, sobre a nota promissória ser usada para pedir falência do cedente. Naquele evento o Magistrado alertava pela necessidade de se fazer a prova do vício, juntando ao pedido […]
PIX como uma ferramenta de controle
Como já amplamente referido, o PIX entrará em vigor e objetiva acabar com o dinheiro circulante ( aliás, a nova nota de R$ 200.00 também o faz) e faz um movimento mais focado em grandes valores, sem atentar muito para os chamados “micropagamentos”. Com a falta de acesso a internet, o PIX diário certamente será […]
Especial SINFAC/RS: Quase 10 anos depois de uma grande operação, TJRS valida a notificação por correio eletrônico
Quase 10 anos após uma grande operação de fomento, envolvendo mais de 2 (duas) dezenas de empresas de fomento, os resultados começam a aparecer. O primeiro, e sempre comentado nos cursos e eventos, e a política do “conheça o seu cliente” , o mercado do seu cliente, o cliente do seu cliente e etc., para […]
Como a duplicata escritural melhorará o ambiente de negócios, reforçará o direito de regresso e facilitará o aceite
A duplicata escritural, que iniciou seu caminho desde a Lei 13.775/18, foi recentemente regulada pelo Banco Central (BACEN), nos termos da Circular 4.016/20, que ainda depende de uma série de ajustes na chamada ‘convenção”, ou seja, ajustes que o regulador deixou para as IMFs – Infraestruturas do Mercado Financeiro conversarem entre si, com o BACEN […]
Securitização – Regresso e alienação fiduciária – contrato serve como instrumento para registro no Registro de Imóveis e é titulo executivo extrajudicial
Ao poucos a jurisprudência tem se aproximado da possibilidade do direito de regresso contra o cedente, mesmo em caso de mero inadimplemento, na atividade de securitização de recebíveis empresariais. E este foi o caso de recente decisão do nosso TJSP: Execução de título executivo extrajudicial – Contrato particular de promessa de cessão e transferência de […]
Como proceder quando sua empresa recebe ofertas promovidas por sites clonados?
O delito de ofertar empréstimos por meio de um site clonado já é corriqueiro. Os fraudadores oferecem dinheiro para pessoas físicas e empresas, mediante a solicitação de antecipação de um valor a título de comissão pelo contrato. Lamentavelmente, diversas pessoas, em total despreparo, acabam por cair neste golpe e, numa tentativa de rever os valores […]
Mais um julgado favorável ao setor, validando a notificação por email
Caso concreto já é o costumeiro: cessionária notifica por e mail o sacado antes do vencimento (este sequer retorna a notificação) ,e na data aprazada, o sacado paga direito para o cedente. Sem receber o que lhe é devido, a cessionária indica o título para protesto, que num primeiro momento é sustado, cumulada com a […]
TJSP mantém regresso em contrato de FIDC, impede a revisão dos encargos e de determina o prosseguimento contra os responsáveis solidários em face a recuperação judicial do cedente
Este é um caso rotineiro nas lidas jurídicas, ou seja, execução contra o cedente que pede recuperação judicial, e requer a suspensão do processo, ou seja, que todos os haveres do credor sejam remetidos para a recuperação judicial e seu plano. De quebra, ainda tenta o credor obstaculizar o direito de regresso, assim como rever […]
Securitizadoras não responderão AVEC – Veja os motivos
No dia de ontem, conforme amplamente divulgado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, foram disparadas as chamadas AVECs – Averiguação Eletrônica de Conformidade, para o setor “Factoring”. Mas as securitizadoras não devem receber este procedimento, que visa verificar o nível de aderência do setor aos normativos de LD/FT – obrigações civis correlatas. […]
COAF envia diversas AVECs para empresas do setor – questionário deve ser respondido no prazo e retratar a realidade da sua empresa
O COAF, na qualidade de Órgão Regulador, iniciou o envio de AVECs – Avaliação Eletrônica de Conformidade para o setor Factoring, assim considerando a nova redação da Res 21/2010, com foco no atendimento da Res 31/2019 – Atendimento as sanções do CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas. O que é uma AVEC: é […]