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Avaliação do imóvel penhorado pode ser feita por oficial de justiça, sem necessidade de perito

As avaliações, manifestações eternas em sede de ação de execução, parecem mais garantir uma sobrevida do executado, com o elastecimento do andamento do processo, do que efetivamente dar um valor adequado a determinado bem. Ressalvada alguma situação pontuada, a avaliação pode ser feita pelo oficial de Justiça sem maiores complicações, senão vejamos o entendimento do […]

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Mesmo residencial, imóvel em nome da empresa pode ser penhorado

Mesmo residencial, imóvel em nome da empresa pode ser penhorado

O Judiciário tem estado atento às demandas contra devedores que ocultam patrimônio sob o pálio da impenhorabilidade, tratando-se de um bem de uso familiar.

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Sacado não notificado e as consequências da ausência de notificação

Sacado não notificado e as consequências da ausência de notificação

Diariamente tomamos ciência de demandas envolvendo a ausência de notificação ao sacado-devedor de uma duplicata, e quase sempre estamos falando da malsinada “duplicata comissária” que se instalou no nosso setor, causando enormes prejuízos. Com efeito, a “operação comissária” a notificação do sacado está ausente, então vale  lembrar as consequências de tal omissão  na notificação: · […]

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Alienação fiduciária pode ser feita para garantir vício – veja a comparação com a hipoteca

Alienação fiduciária pode ser feita para garantir vício – veja a comparação com a hipoteca

O direito de regresso é plenamente possível, quando estamos falando de vício nos títulos operados, devendo sempre o credor argumentar a respeito.

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Lei 13.775/2018 leva à evolução do artigo 73-a

Lei 13.775/2018 leva à evolução do artigo 73-a

A principal conquista do setor foi, sem dúvida, o Art. 73-A também chamado de “cláusula de vedação”, segundo a qual o sacado não pode negar-se a pagar a terceiros.

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Engodo contra a fomento mercantil não pode se perpetuar. Confirmação do sacado vale ou não?

Engodo contra a fomento mercantil não pode se perpetuar. Confirmação do sacado vale ou não?

A figurinha é repetida: fomento retém nota com comprovante de recebimento, confirma por e mail e gravação telefônica, e ao final o sacado alega qualquer coisa, e acaba livrando-se da responsabilidade.

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Conheça as diferenças entre empresa simples de crédito e factoring

Conheça as diferenças entre empresa simples de crédito e factoring

A nova modalidade inserida no mercado pela Lei Complementar nº 167/2019 trouxe um certo alvoroço entre os empresários do nosso setor, que estão avidamente buscando informações para compreender melhor as características da ESC e avaliar suas diferenças em relação ao factoring. » Clique aqui para baixar o documento PDF com um quadro comparativo entre os […]

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IOF nas operações da ESC – incidência, fato gerador, contribuinte e parcelamento

IOF nas operações da ESC – incidência, fato gerador, contribuinte e parcelamento

A ESC – Empresa Simples de Crédito é uma pessoa jurídica que somente pode operar com outra pessoa jurídica, contratos de empréstimo, financiamento e desconto de títulos, assim conceituados: 1. Empréstimo. 2. Financiamento. 3. Desconto de títulos de crédito. Então, vejamos o que fala a legislação sobre o IOF – Base Decreto 6.306/07: 1. Incidência. […]

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Empresa Simples de Crédito – questões polêmicas: Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas?

Empresa Simples de Crédito – questões polêmicas: Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas?

A Lei Complementar nº 167/2019, como não poderia deixar de ser, até para o cumprimento do seu desígnio, traz uma série de limitações, umas absolutamente necessárias, outras, s. m. j., sem sentido. A primeira limitação: “O valor total das operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito da ESC não poderá […]

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Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas? Questões polêmicas da ESC parte IV

Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas? Questões polêmicas da ESC parte IV

A Lei Complementar nº 167/2019, como não poderia deixar de ser, traz uma série de limitações, umas necessárias, outras, s. m. j., sem sentido.

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