Artigos

ESC pode ceder carteira? Para quem? E com que frequência?

ESC pode ceder carteira? Para quem? E com que frequência?

Embora a ESC não possa captar recursos de terceiros, entendemos que é perfeitamente cabível a cessão de crédito, ou seja, a intervenção de um terceiro, que venha a adquirir, comprar ou de qualquer forma tornar-se o novo credor do recebível gerado pela ESC. A linha divisória entre a cessão de crédito que possa, e a […]

Continue a ler

O que a crise já nos ensinou!

Ninguém esperava passar por uma crise cujo inimigo é simplesmente invisível e cujas armas disponíveis, por qualquer motivo, não são suficientes sequer para dar uma relativa tranquilidade da nossa espécie. Não se trata da luta entre “cedente x sacado”, protesto, Serasa, ad valorem, percentual de operação x capital, tarifa, mora, e etc.! » Leia o […]

Continue a ler

Afinal, a ESC pode fazer empréstimo com cartão de crédito?

Antes de mais nada cabe esclarecer que o cartão de crédito, grosso modo, é um meio de pagamento como qualquer outro, ou seja, uma forma de alguém realizar um pagamento, que pode ser pelo cartão de crédito, cheque, boleto, transferência bancária, TED, e tanta outras legalmente aceitas, O BACEN traz  um breve conceito sobre o […]

Continue a ler

ESC não é um “minibanco” justamente porque não pode captar recursos de terceiros

ESC não é um “minibanco” justamente porque não pode captar recursos de terceiros

O tema traz muita confusão, ainda mais por estamos ainda sob a égide do monopólio, legalmente constituído,  da concessão de autorização de empresas que atuem com dinheiro (BCB). Com podemos ter uma empresa que negocie empréstimos sem a autorização daquela Autarquia? Justamente porque esta estrutura não pode captar recursos de terceiros, de forma direta ou […]

Continue a ler

Securitizadora de recebíveis empresariais: propósito específico e “caixa zero”. Qual serviço ela presta?

Securitizadora de recebíveis empresariais: propósito específico e “caixa zero”. Qual serviço ela presta?

A atividade de securitização de recebíveis empresariais ainda traz alguma confusão, por ser uma atividade mais sofisticada e, por conta disse, necessita de maior conhecimento detalhado e investimento do empresário, não sendo a mais adequada para operações com valores pequenos. E chamados a securitização de SPE – Sociedade de Propósito Específico porquanto o objeto social […]

Continue a ler

ESC – Cliente que não é Pessoa Jurídica – incentivo ao MEI – Porque sofremos para pagar a operação?

ESC  – Cliente que não é Pessoa Jurídica – incentivo ao MEI  – Porque sofremos para pagar a operação?

Todos sabemos que a ESC   – Empresa Simples de Credito nasceu para  tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, não nasceu para fazer operações com pessoas físicas, tipo crédito pessoal. Ainda, há limitação legal de pagamento da operação, que somente pode ser feita na conta de debito e crédito […]

Continue a ler

Securitizadora de recebíveis empresariais! Estou migrando, qual a estrutura de capital social x debêntures ?

Securitizadora de recebíveis empresariais! Estou migrando, qual a estrutura de capital social x debêntures ?

Como funciona a securitização? Qual sua estrutura? Capital social? Debêntures?

Continue a ler

Securitização: Direito de Regresso interpretado pelo TJSP

Securitização: Direito de Regresso interpretado pelo TJSP

A atividade de securitização guarda algumas semelhanças com relação ao factoring, e nem se diga que o regresso é legalmente previsto para ambas as atividades, malgrados entendimentos jurisprudenciais que insistem em interpretar de forma diversa. Inobstante, nosso texto de hoje fala  especificamente da atividade de securitização, nos termos do Julgado abaixo: EMBARGOS À EXECUÇÃO – […]

Continue a ler

Supressão de informações de negativação do consumidor e o impacto na concessão de crédito – Entenda o PL 675, indo para sanção presidencial

Supressão de informações de negativação do consumidor e o impacto na concessão de crédito – Entenda o PL 675, indo para sanção presidencial

Por força da pandemia, o Congresso Nacional aprovou na data de ontem, 09/06/20, e está sendo remetido para sanção Presidencial, o PL 675/20 que prevê : 1. A Suspensão das inscrições:  registros de informações negativas dos consumidores, bem como os efeitos dessas informações, em cadastros, conforme previsto no § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, […]

Continue a ler

Mais uma confecção em RJ: Não perca o prazo! Novamente como ficam os performados, não performados, intercompany, cheques, fraudes etc.?

Mais uma confecção em RJ: Não perca o prazo! Novamente como ficam os performados, não performados, intercompany, cheques, fraudes etc.?

A Recuperação Judicial arrola no mesmo processo todos os créditos existentes na data do seu pedido. Então, devemos separar cautelosamente: 1.Títulos performados: O cessionário tem o direito de cobrar o crédito cedido do devedor, sem que a recuperação judicial do cedente possa interferir na validade e eficácia do negócio. Entretanto o exercício do direito de […]

Continue a ler