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Executado não encontrado viabiliza o arresto

Assim tem sido o entendimento do Judiciário, aplicando o Art. 830 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão que defere sucessão de empresas e depois mantém bloqueio de ativos financeiros da sucessora – Alegação de nulidade por falta de prévia citação – Decisão proferida à […]

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Executividade do contrato e aditivos assinados com certificação digital

Executividade do contrato e aditivos assinados com certificação digital

Mesmo às vésperas de 2020, muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema, em especial acerca da possibilidade de executar um contrato digital com as devidas assinaturas.

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Ingredientes necessários para a formação da tempestade perfeita. Proteja os seus recebíveis!

Ingredientes necessários para a formação da tempestade perfeita. Proteja os seus recebíveis!

Conheça a “tempestade perfeita”, na qual muitas vezes entramos e nem sempre conseguimos identificar seus ingredientes fatais.

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Nova duplicata: ambiente digital é consequência da duplicata escritural

Nova duplicata: ambiente digital é consequência da duplicata escritural

A Lei da Duplicata Escritural (Lei nº 13.775/2018) está em pleno vigor e, ao contrário do que muitos pensam, ela não cria a duplicata eletrônica (ou digital). Estar no ambiente eletrônico é uma mera consequência de um movimento iniciado em 2013, pela Lei nº 12.810/2013, em que um dos objetivos é a criação ou a […]

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Avaliação do imóvel penhorado pode ser feita por oficial de justiça, sem necessidade de perito

As avaliações, manifestações eternas em sede de ação de execução, parecem mais garantir uma sobrevida do executado, com o elastecimento do andamento do processo, do que efetivamente dar um valor adequado a determinado bem. Ressalvada alguma situação pontuada, a avaliação pode ser feita pelo oficial de Justiça sem maiores complicações, senão vejamos o entendimento do […]

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Mesmo residencial, imóvel em nome da empresa pode ser penhorado

Mesmo residencial, imóvel em nome da empresa pode ser penhorado

O Judiciário tem estado atento às demandas contra devedores que ocultam patrimônio sob o pálio da impenhorabilidade, tratando-se de um bem de uso familiar.

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Sacado não notificado e as consequências da ausência de notificação

Sacado não notificado e as consequências da ausência de notificação

Diariamente tomamos ciência de demandas envolvendo a ausência de notificação ao sacado-devedor de uma duplicata, e quase sempre estamos falando da malsinada “duplicata comissária” que se instalou no nosso setor, causando enormes prejuízos. Com efeito, a “operação comissária” a notificação do sacado está ausente, então vale  lembrar as consequências de tal omissão  na notificação: · […]

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Alienação fiduciária pode ser feita para garantir vício – veja a comparação com a hipoteca

Alienação fiduciária pode ser feita para garantir vício – veja a comparação com a hipoteca

O direito de regresso é plenamente possível, quando estamos falando de vício nos títulos operados, devendo sempre o credor argumentar a respeito.

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Lei 13.775/2018 leva à evolução do artigo 73-a

Lei 13.775/2018 leva à evolução do artigo 73-a

A principal conquista do setor foi, sem dúvida, o Art. 73-A também chamado de “cláusula de vedação”, segundo a qual o sacado não pode negar-se a pagar a terceiros.

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Engodo contra a fomento mercantil não pode se perpetuar. Confirmação do sacado vale ou não?

Engodo contra a fomento mercantil não pode se perpetuar. Confirmação do sacado vale ou não?

A figurinha é repetida: fomento retém nota com comprovante de recebimento, confirma por e mail e gravação telefônica, e ao final o sacado alega qualquer coisa, e acaba livrando-se da responsabilidade.

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