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Como ficará o sacado que não paga para terceiros, com a Lei da Duplicata Escritural e o Edital de Consulta Pública 74/2019 BACEN, que regula a Duplicata Escritural?

Como ficará o sacado que não paga para terceiros, com a Lei da Duplicata Escritural e o Edital de Consulta Pública 74/2019 BACEN, que regula a Duplicata Escritural?

Nos últimos meses o nosso universo chamado “duplicata” passou por enormes evoluções, com uma certa dificuldade do mercado em acompanhar. No que se refere ao art 73-A, conquista obtida pela luta do Sinfac-SP, idêntico instituto temos na Lei 13.775/2018, que praticamente repete o texto, senão vejamos o comparativo: 1. Art. 73-A do Estatuto da Microempresa […]

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Tempos diferentes: como conciliar cliente, advogado e judiciário

Tempos diferentes: como conciliar cliente, advogado e judiciário

Como podemos conciliar todos os “tempos” necessários para a harmonia entre os envolvidos?

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O que acontecerá com a duplicata escritural, o contrato da ESC e a CCB em 2020

O que acontecerá com a duplicata escritural, o contrato da ESC e a CCB em 2020

O presente artigo visa apontar ao leitor uma situação extremamente importante: estar num ambiente digital é mero efeito colateral da escrituração ou registro do documento. A Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM, descreve alguns títulos considerados valores mobiliários, mas não todos, em especial os novos modelos […]

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Com o COAF na estrutura do BACEN, o que muda, inclusive nas regras para o nosso setor?

Com o COAF na estrutura do BACEN, o que muda, inclusive nas regras para o nosso setor?

O Senado finalmente votou a MP que transferiu o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o BACEN. O que muda?

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Lavagem de dinheiro: Toffoli não sabe o que é um RIF, e de outro lado a UIF “aperta” os mais fracos

Lavagem de dinheiro: Toffoli não sabe o que é um RIF, e de outro lado a UIF “aperta” os mais fracos

A crise institucional no Brasil parece não ter fim. Ministro Toffoli requisitou ao antigo COAF os dados de mais de 600 mil empresas e pessoas que, em tese, são sensíveis e envolvem pessoas expostas politicamente. Especificamente, são os RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira produzidos nos últimos 3 anos. Segundo a Folha de São Paulo, […]

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Duplicata virtual e as modalidades de aceite

Duplicata virtual e as modalidades de aceite

A duplicata virtual nada tem haver com a duplicata digital ou também chamada de eletrônica ou escritural. A duplicata virtual é a supressão da duplicata, onde ela simplesmente não existe – em manobra bastante arriscada, e é substituída pelo instrumento de protesto, nota fiscal e o comprovante de entrega da mercadoria. Vejamos o TJSP: ·         […]

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Black Friday ou Natal? Chegamos aos 60 últimos dias do ano! Aumentamos ou reduzimos as operações?

Black Friday ou Natal? Chegamos aos 60 últimos dias do ano!  Aumentamos ou reduzimos as operações?

Este momento do ano é extremamente crítico, sendo de excelente resultados para as empresas varijestas e sazonais, sendo momento de observarmos o mercado do nosso cliente. E este ano temos mais um tempero para este momento de turbulência: o Black Friday, que no ano de 2018 ultrapassou as vendas de natal, invertendo e lógica e […]

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Especial SINFAC SC/CS: Impossibilidade de revisar juros em contrato de factoring

O risco de uma demanda revisional sempre assombra os empresários, ainda mais diante de do uso do processo judicial, mais para postergar obrigações que litigar com base sólida. E a confusão que por vezes o devedor faz, entre institutos que não se confundem (juros x fator de compra), podem induzir em erro o Julgador. Inobstante […]

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Empresa Simples de Crédito não pode operar com condomínio predial

Empresa Simples de Crédito não pode operar com condomínio predial

Ainda que determinada empresa tenha como especialidade operar com setores específicos, como o de condomínios prediais, estes particularmente não podem ser contraparte no contrato de uma Empresa Simples de Crédito (ESC). Ora, segundo o doutrinador Caio Mario da Silva Pereira, ter-se-á condomínio “quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada […]

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Não confundir mero inadimplemento do sacado com falta de causa para a emissão da duplicata

Não confundir mero inadimplemento do sacado com falta de causa para a emissão da duplicata

Muito bem apontou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), esclarecendo que a nossa atividade não assume todos os riscos da operação, tampouco o risco da origem da duplicata. DUPLICATAS MERCANTIS GARANTINDO PAGAMENTO DE INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELOS DEVEDORES E DUAS TESTEMUNHAS – Alegação da devedora principal de que em razão do […]

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