Lavagem de dinheiro: Toffoli não sabe o que é um RIF, e de outro lado a UIF “aperta” os mais fracos
A crise institucional no Brasil parece não ter fim. Ministro Toffoli requisitou ao antigo COAF os dados de mais de 600 mil empresas e pessoas que, em tese, são sensíveis e envolvem pessoas expostas politicamente. Especificamente, são os RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira produzidos nos últimos 3 anos. Segundo a Folha de São Paulo, […]
Duplicata virtual e as modalidades de aceite
A duplicata virtual nada tem haver com a duplicata digital ou também chamada de eletrônica ou escritural. A duplicata virtual é a supressão da duplicata, onde ela simplesmente não existe – em manobra bastante arriscada, e é substituída pelo instrumento de protesto, nota fiscal e o comprovante de entrega da mercadoria. Vejamos o TJSP: · […]
Black Friday ou Natal? Chegamos aos 60 últimos dias do ano! Aumentamos ou reduzimos as operações?
Este momento do ano é extremamente crítico, sendo de excelente resultados para as empresas varijestas e sazonais, sendo momento de observarmos o mercado do nosso cliente. E este ano temos mais um tempero para este momento de turbulência: o Black Friday, que no ano de 2018 ultrapassou as vendas de natal, invertendo e lógica e […]
Especial SINFAC SC/CS: Impossibilidade de revisar juros em contrato de factoring
O risco de uma demanda revisional sempre assombra os empresários, ainda mais diante de do uso do processo judicial, mais para postergar obrigações que litigar com base sólida. E a confusão que por vezes o devedor faz, entre institutos que não se confundem (juros x fator de compra), podem induzir em erro o Julgador. Inobstante […]
Empresa Simples de Crédito não pode operar com condomínio predial
Ainda que determinada empresa tenha como especialidade operar com setores específicos, como o de condomínios prediais, estes particularmente não podem ser contraparte no contrato de uma Empresa Simples de Crédito (ESC). Ora, segundo o doutrinador Caio Mario da Silva Pereira, ter-se-á condomínio “quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada […]
Não confundir mero inadimplemento do sacado com falta de causa para a emissão da duplicata
Muito bem apontou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), esclarecendo que a nossa atividade não assume todos os riscos da operação, tampouco o risco da origem da duplicata. DUPLICATAS MERCANTIS GARANTINDO PAGAMENTO DE INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELOS DEVEDORES E DUAS TESTEMUNHAS – Alegação da devedora principal de que em razão do […]
Executado não encontrado viabiliza o arresto
Assim tem sido o entendimento do Judiciário, aplicando o Art. 830 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de título extrajudicial – Decisão que defere sucessão de empresas e depois mantém bloqueio de ativos financeiros da sucessora – Alegação de nulidade por falta de prévia citação – Decisão proferida à […]
Executividade do contrato e aditivos assinados com certificação digital
Mesmo às vésperas de 2020, muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema, em especial acerca da possibilidade de executar um contrato digital com as devidas assinaturas.
Ingredientes necessários para a formação da tempestade perfeita. Proteja os seus recebíveis!
Conheça a “tempestade perfeita”, na qual muitas vezes entramos e nem sempre conseguimos identificar seus ingredientes fatais.
Nova duplicata: ambiente digital é consequência da duplicata escritural
A Lei da Duplicata Escritural (Lei nº 13.775/2018) está em pleno vigor e, ao contrário do que muitos pensam, ela não cria a duplicata eletrônica (ou digital). Estar no ambiente eletrônico é uma mera consequência de um movimento iniciado em 2013, pela Lei nº 12.810/2013, em que um dos objetivos é a criação ou a […]