Author: Neves & Advogados Associados

Securitização – Regresso e alienação fiduciária – contrato serve como instrumento para registro no Registro de Imóveis e é titulo executivo extrajudicial

Securitização – Regresso e alienação fiduciária – contrato serve como instrumento para registro  no Registro de Imóveis e é titulo executivo extrajudicial

Ao poucos a jurisprudência tem se aproximado da possibilidade do direito de regresso contra o cedente, mesmo em caso de mero inadimplemento, na atividade de securitização de recebíveis empresariais. E este foi o caso de recente decisão do nosso TJSP: Execução de título executivo extrajudicial – Contrato particular de promessa de cessão e transferência de […]

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O que a crise já nos ensinou!

Ninguém esperava passar por uma crise cujo inimigo é simplesmente invisível e cujas armas disponíveis, por qualquer motivo, não são suficientes sequer para dar uma relativa tranquilidade da nossa espécie. Não se trata da luta entre “cedente x sacado”, protesto, Serasa, ad valorem, percentual de operação x capital, tarifa, mora, e etc.! » Leia o […]

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Afinal, a ESC pode fazer empréstimo com cartão de crédito?

Antes de mais nada cabe esclarecer que o cartão de crédito, grosso modo, é um meio de pagamento como qualquer outro, ou seja, uma forma de alguém realizar um pagamento, que pode ser pelo cartão de crédito, cheque, boleto, transferência bancária, TED, e tanta outras legalmente aceitas, O BACEN traz  um breve conceito sobre o […]

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Como proceder quando sua empresa recebe ofertas promovidas por sites clonados?

Como proceder quando sua empresa recebe ofertas promovidas por sites clonados?

O delito de ofertar empréstimos por meio de um site clonado já é corriqueiro. Os fraudadores oferecem dinheiro para pessoas físicas e empresas, mediante a solicitação de antecipação de um valor a título de comissão pelo contrato. Lamentavelmente, diversas pessoas, em total despreparo, acabam por cair neste golpe e, numa tentativa de rever os valores […]

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Mais um julgado favorável ao setor, validando a notificação por email

Mais um julgado favorável ao setor, validando a notificação por email

Caso concreto já é o costumeiro: cessionária notifica por e mail o sacado antes do vencimento (este sequer retorna a notificação) ,e na data aprazada, o sacado paga direito para o cedente. Sem receber o que lhe é devido, a cessionária indica o título para protesto, que num primeiro  momento é sustado, cumulada com a […]

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TJSP mantém regresso em contrato de FIDC, impede a revisão dos encargos e de determina o prosseguimento contra os responsáveis solidários em face a recuperação judicial do cedente

TJSP mantém regresso em contrato de FIDC, impede a revisão dos encargos e de determina o prosseguimento contra os responsáveis solidários em face a recuperação judicial do cedente

Este é um caso rotineiro nas lidas jurídicas, ou seja, execução contra o cedente que pede recuperação judicial, e requer a suspensão do processo, ou seja, que todos os haveres do credor sejam remetidos para a recuperação judicial e seu plano. De quebra, ainda tenta o credor obstaculizar o direito de regresso, assim como rever […]

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ESC – Cliente que não é Pessoa Jurídica – incentivo ao MEI – Porque sofremos para pagar a operação?

ESC  – Cliente que não é Pessoa Jurídica – incentivo ao MEI  – Porque sofremos para pagar a operação?

Todos sabemos que a ESC   – Empresa Simples de Credito nasceu para  tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, não nasceu para fazer operações com pessoas físicas, tipo crédito pessoal. Ainda, há limitação legal de pagamento da operação, que somente pode ser feita na conta de debito e crédito […]

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Securitizadoras não responderão AVEC – Veja os motivos

Securitizadoras não responderão AVEC – Veja os motivos

No dia de ontem, conforme amplamente divulgado pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, foram disparadas as chamadas AVECs – Averiguação Eletrônica de Conformidade, para o setor “Factoring”. Mas as securitizadoras não devem receber este procedimento, que visa verificar o nível de aderência do setor aos normativos de LD/FT – obrigações civis correlatas. […]

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COAF envia diversas AVECs para empresas do setor – questionário deve ser respondido no prazo e retratar a realidade da sua empresa

COAF envia diversas AVECs  para empresas do setor  – questionário deve ser respondido no prazo e retratar a realidade da sua empresa

O COAF, na qualidade de Órgão Regulador, iniciou o envio de AVECs – Avaliação Eletrônica de Conformidade para o setor Factoring, assim considerando a nova redação da Res 21/2010, com foco no atendimento da Res 31/2019 – Atendimento as sanções do CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas. O que é uma AVEC: é […]

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Securitizadoras – Ofício Circular 8/2020/CVM/SIN: COAF ou CVM? Entenda melhor o caso

Securitizadoras – Ofício Circular 8/2020/CVM/SIN: COAF ou CVM? Entenda melhor o caso

Como está claro, a Lei  nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, estabeleceu, em seu art. 9º, os segmentos econômicos que devem integrar o sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, trazendo para o […]

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