Author: Neves & Advogados Associados

É válida previsão de fiança em cessão de crédito que tem FIDC

É válida previsão de fiança em cessão de crédito que tem FIDC

Na decisão, o relator explicou que os FIDCs operam mediante securitização de recebíveis e não se confundem com os escritórios de factoring, que não são instituição financeira.

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Garantia de NP para duplicatas sem origem é permitida, inclusive contra avalista

Garantia de NP para duplicatas sem origem é permitida, inclusive contra avalista

Esta é uma dúvida recalcitrante no nosso setor: a nota promissória vale?

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A reforma dos fundos de investimentos no Projeto de Lei de Conversão 17/2019

A reforma dos fundos de investimentos no Projeto de Lei de Conversão 17/2019

O CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços e a insolvência civil dos fundos

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Conheça as diferenças entre empresa simples de crédito e factoring

Conheça as diferenças entre empresa simples de crédito e factoring

A nova modalidade inserida no mercado pela Lei Complementar nº 167/2019 trouxe um certo alvoroço entre os empresários do nosso setor, que estão avidamente buscando informações para compreender melhor as características da ESC e avaliar suas diferenças em relação ao factoring. » Clique aqui para baixar o documento PDF com um quadro comparativo entre os […]

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IOF nas operações da ESC – incidência, fato gerador, contribuinte e parcelamento

IOF nas operações da ESC – incidência, fato gerador, contribuinte e parcelamento

A ESC – Empresa Simples de Crédito é uma pessoa jurídica que somente pode operar com outra pessoa jurídica, contratos de empréstimo, financiamento e desconto de títulos, assim conceituados: 1. Empréstimo. 2. Financiamento. 3. Desconto de títulos de crédito. Então, vejamos o que fala a legislação sobre o IOF – Base Decreto 6.306/07: 1. Incidência. […]

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Empresa Simples de Crédito – questões polêmicas: Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas?

Empresa Simples de Crédito – questões polêmicas: Limite das operações e remuneração! Teria a Lei usado palavras equivocadas?

A Lei Complementar nº 167/2019, como não poderia deixar de ser, até para o cumprimento do seu desígnio, traz uma série de limitações, umas absolutamente necessárias, outras, s. m. j., sem sentido. A primeira limitação: “O valor total das operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito da ESC não poderá […]

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Empresas Simples de Crédito – questões controvertidas: qual a intenção do Legislador?

Empresas Simples de Crédito – questões controvertidas: qual a intenção do Legislador?

Vamos falar de questões controvertidas da ESC – Empresa Simples de Crédito, a iniciar pela interpretação extensiva do texto legal – Lei Complementar 167/2019, com as suas regras fundamentais, ou seja, os motivos pelos quais o Legislador formatou a Lei. Vejamos as regas básicas emanadas da intenção do legislador: 1. Redução da concentração bancária e […]

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Afinal, o que deve mudar no COAF?

Afinal, o que deve mudar no COAF?

Órgão federal revê sua estrutura, agora vinculada à Justiça, enquanto o mercado continua esperando dele mais feedback e espírito de parceria

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RJ de empresário individual paralisa execução contra avalista e responsável solidário

RJ de empresário individual paralisa execução contra avalista e responsável solidário

O entendimento, inclusive sumulado, é de que o pedido de recuperação judicial do devedor principal não paralisa a execução contra os seus coobrigados, assim considerados, por exemplo, os responsáveis solidários e avalistas, nos termos da Súmula STJ 581. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros […]

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ESC – Empresa Simples de Crédito: entenda um pouco a nova modalidade

ESC – Empresa Simples de Crédito: entenda um pouco a nova modalidade

ESC – Empresa Simples de Crédito é um formato empresário criado pela Lei Complementar 167/2019, que já está em pleno vigor. Com o objetivo claro que pulverizar o crédito dentro da comunidades, tendo com conseqüência a redução da concentração bancária e as taxas finais praticadas, o modelo empresário é fruto da idealização do Presidente do […]

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